POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Olá meninas! Aqui nessa página você encontra a Política de Privacidade da Tiluê Costura Criativa, inscrita no CNPJ n.º 42.230.491/0001-07, e da Lúcia Helena Braga de Oliveira Rosa, mas que aqui vamos chamar simplesmente de TILUÊ. Essa Política tem como principal objetivo explicar para vocês como nós utilizamos os dados pessoais das nossas alunas no desenvolvimento das nossas atividades, pois temos um forte compromisso com a transparência e com o cumprimento das leis em vigor, especialmente com a Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD.
Pedimos para que você leia com atenção todos os termos dessa Política e, se ficar qualquer dúvida, pode
entrar em contato comigo e com a nossa equipe através do e-mail [email protected].
Estamos à disposição para esclarecer e te auxiliar em tudo o que for necessário.
Vamos lá?
Algumas expressões importantes
Antes de abordarmos especificamente a forma como usamos dados pessoais na TILUÊ, precisamos explicar para você algumas palavras e expressões um pouco mais técnicas, mas que são importantes para que
você possa compreender melhor tudo o que está previsto nesta Política de Privacidade.
A primeira delas é a expressão “dado pessoal”. Afinal, o que realmente é um dado pessoal? Dado pessoal é toda informação que, sozinha ou junto com outras informações, torna possível identificar quem você é.
São exemplos de dados pessoais o nome, o RG, CPF, e- mail, telefone, endereço e o número de IP.
Existem ainda os chamados “dados pessoais sensíveis”, que são aquelas informações muito íntimas ou que podem gerar algum tipo de discriminação, como dados ligados à orientação sexual, opinião política, crença religiosa ou saúde. Mas não se preocupe, a TILUÊ não coleta nem utiliza dados pessoais sensíveis.
Uma outra expressão que vamos utilizar bastante nesta Política de Privacidade é a expressão “tratamento de dados pessoais”, que é utilizada para resumir e representar tudo aquilo que pode ser feito com um dado pessoal. Coletar um dado pessoal é uma forma de tratamento de dado; armazenar, acessar ou compartilhar também. Essas atividades, quando realizadas sozinhas ou em conjunto, são chamados de tratamento de dados.
Algumas expressões importantes Também utilizaremos em alguns momentos a expressão “controlador” de dados pessoais, que é o nome técnico dado para a pessoa ou para as empresas que são responsáveis pelos dados pessoais, ou seja, que coletam e definem como os dados serão utilizados.
Falaremos ainda de “compartilhamento de dados”, que significa que um determinado dado pessoal está, de algum modo, sendo tratado também por uma outra pessoa além da TILUÊ – lembrando que a mera coleta ou armazenamento de um dado já é um tratamento. Existe também a expressão “hipótese de tratamento”, que nada mais é do que o artigo específico da Lei Geral de Proteção de Dados que autoriza a TILUÊ a
coletar e tratar um dado pessoal seu para uma finalidade específica, comprovando nossa adequação à Lei.
Por fim, utilizaremos ainda a expressão “titular de dados”, que é a pessoa a quem os dados pessoais pertencem, a quem se referem, isto é, a pessoa que pode ser identificada por meio deles que, no caso, são especialmente as nossas alunas. Esperamos que, com esse breve esclarecimento sobre
alguns termos, seja mais fácil e leve compreender todas as informações prestadas nesta Política. Mas, em caso de qualquer dúvida, fique à vontade para entrar em contato conosco. Estamos à disposição!
Quais dados coletamos e para que?
Nós da TILUÊ procuramos sempre coletar o mínimo de dados possível
das nossas alunas e restringimos o tratamento de dados pessoais àqueles que são estritamente necessários para que possamos vender os nossos cursos e dar a você todo o suporte posterior à venda, tanto técnico (acessos, logins, etc.) quanto relativo aos próprios infoprodutos adquiridos.
Os dados das nossas alunas que tratamos são especialmente os dados de identificação pessoal, como nome completo e CPF, os quais são necessários para que possamos te reconhecer como uma de nossas alunas, concluir a venda, te cadastrar nas plataformas de disponibilização de conteúdos, emitir seu certificado e para que a plataforma de vendas
possa emitir para você a nota fiscal dos produtos que você adquiriu.
Nós também coletamos dados pessoais de contato, como telefone e e-mail, que têm como principal finalidade possibilitar que a plataforma envie a confirmação de pagamento e que a nossa equipe consiga te dar todo o suporte necessário para que você possa aproveitar todas as aulas da melhor maneira possível.
Por fim, embora seja raro, a TILUÊ pode eventualmente ter acesso a algum dado bancário de algumas alunas, como dados de cartão de crédito ou
dados de contas bancárias e chave Pix, quando essas informações forem necessárias para que a nossa equipe te ajude a concretizar o pagamento ou em casos de estorno de algum valor.
Portanto, nome completo, CPF, e-mail e telefone são os principais dados pessoais coletados e armazenados pela TILUÊ, com a finalidade principal de viabilizar a compra, a entrega e o suporte dos nossos infoprodutos, ou seja, viabilizar a execução do contrato que temos com você. Por isso, a principal hipótese de tratamento aplicada aos dados que tratamos é a prevista no artigo 7º, inciso V, da LGPD.
Praticamente todos os dados pessoais que a TILUÊ tem acesso são fornecidos pelas nossas próprias alunas, através do site, WhatsApp ou plataforma de vendas como Hotmart e Memberkit, quando elas realizam o cadastro para receber novidades dos conteúdos e das aulas, quando efetivam a compra de um dos nossos cursos ou quando entram em contato conosco via WhatsApp, e-mail ou redes sociais. Nós não coletamos nenhum dado de modo escuso ou por meio de compra de listas de contatos, por exemplo.
Uma vez adquirindo um curso ou ingressando na nossa comunidade, nossas alunas são incluídas em um grupo do WhatsApp para serem informadas das novidades, para envio de avisos e agendamento de encontros ao vivo. Trata-se de um grupo fechado, em que somente a equipe TILUÊ pode enviar mensagens e que não é utilizado para o envio de outras informações que não estejam ligadas aos nossos cursos. Apesar disso, se preferir, você pode ficar à vontade para sair dele quando quiser, sem que isso te traga nenhum prejuízo, pois nós sempre encaminhamos todos os avisos por e-mail também.
A sua inclusão no grupo do WhatsApp tem como hipótese de tratamento o legítimo interesse, previsto no artigo 7º, inciso IX, da LGPD, uma vez que ela tem a finalidade de facilitar o seu acesso às informações dos cursos e conteúdos, já que muitas pessoas nem sempre têm o costume de acessar o e-mail com frequência. Mas, como já mencionado, você não é obrigada a permanecer no grupo e pode sair dele quando quiser.
Quando uma aluna compra um curso da TILUÊ pelas plataformas de vendas, em regra, são as plataformas que recebem o pagamento e coletam os dados necessários para a emissão da respectiva nota fiscal.
Entretanto, caso eventualmente você realize alguma compra direta da TILUÊ, além do seu nome completo e CPF, também pode ser solicitado seu endereço, pois essas informações são necessárias para que a TILUÊ
possa emitir a nota fiscal para você, cumprindo uma obrigação legal. Logo, nesse caso, a hipótese de tratamento de dados está prevista no artigo 7º, inciso II, da LGPD.
Nós da TILUÊ também realizamos tráfego pago dos nossos conteúdos, com o objetivo de que potenciais interessados nos nossos cursos possam conhecer um pouco mais sobre eles e tirar suas dúvidas. Quando você entra em contato com a nossa equipe através das redes sociais, do suporte do WhatsApp ou do nosso site, nós acabamos também tendo acesso ao seu usuário da rede social, número de telefone ou e- mail (respectivamente), que são necessários para que possamos retornar o seu contato e tirar todas as suas dúvidas.
Essa forma de atuação tem como hipótese de tratamento tanto os procedimentos preliminares de um contrato, do 7º, inciso V, da LGPD, quanto o legítimo interesse do artigo 7º, inciso IX, da LGPD. Mas não se preocupe! Nós não vamos ficar encaminhando várias mensagens e anúncios para seu telefone ou e- mail caso você não deseje. Por fim, a TILUÊ também pode tratar dados pessoais das suas alunas quando eles forem necessários para o exercício regular dos nossos direitos, inclusive em procedimentos administrativos ou judiciais, como autoriza o artigo 7º, inciso VI, da LGPD.
A TILUÊ não coleta dados pessoais sensíveis, nem dados pessoais de crianças e adolescentes, sendo que apenas pessoas maiores de 18 anos podem adquirir os nossos cursos e produtos.
São esses os dados pessoais coletados pela TILUÊ e as finalidades para as quais eles são utilizados. Caso venha a existir alguma mudança em nossos
procedimentos, nós iremos atualizar essa Política de Privacidade para que você esteja sempre atualizado sobre a segurança e proteção de dados pessoais com a nossa equipe.
Como e por quanto tempo são mantidos?
Os dados pessoais serão mantidos pela TILUÊ pelos prazos necessários
para alcançar as finalidades para as quais eles foram coletados, ou seja,
na maioria dos casos, pelo período em que você permanecer como
aluna dos nossos cursos.
Apesar disso, os dados podem ainda ser mantidos por mais tempo, durante o período exigido ou permitido pela legislação em vigor, especialmente para fins de eventual exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral pela TILUÊ.
Logo, os prazos de manutenção dos dados variam de acordo com a categoria do dado e a finalidade para a qual ele foi ou está sendo tratado, bem como com os prazos prescricionais previstos em lei para eventuais
demandas para as quais eles possam ser necessários. As informações relacionadas ao acesso do usuário ao website e serviços de internet serão armazenadas por, no mínimo, 06 (seis) meses, de acordo com a legislação vigente, especialmente o Marco Civil da Internet.
Pode ainda ocorrer que um dado pessoal não seja mais necessário para uma finalidade, mas o seja para outra, também legalmente prevista. Nesse caso, o dado será mantido por nós da TILUÊ, devido à existência de outra hipótese de tratamento aplicável.
Durante todo o período em que seus dados pessoais permanecem com a TILUÊ, nós empenhamos e continuaremos empenhando todos os esforços que estiverem ao nosso alcance para que eles sejam mantidos seguros e íntegros e para que não sejam acessados por pessoas não autorizadas ou utilizados de modo inadequado.
Justamente com o objetivo de manter maior segurança de dados, nós da TILUÊ não mantemos listas de alunos ou de dados pessoais salvos em outros sistemas ou bancos de dados além dos sistemas das plataformas de venda e disponibilização do conteúdo, tampouco em documentos físicos. Todos os dispositivos utilizados pela TILUÊ para o desenvolvimento de suas atividades (computadores, celulares, etc) são protegidos por senhas ou verificação facial e acessados somente pelas pessoas autorizadas a manuseá-los. As contas de acesso às informações das plataformas de venda e disponibilização de conteúdo também são acessadas apenas através de login e senha próprios e seguros.
Todas as pessoas que de qualquer modo trabalhem ou prestem serviços para a TILUÊ e que, em razão disso, precisem ter acesso a dados pessoais estão cientes das normas de privacidade e proteção de dados vigente e assinam Termos de Responsabilidade e Confidencialidade específicos, se comprometendo com a segurança e sigilo dos dados.
Ainda que sejam empenhados todos os esforços para a segurança e proteção de dados pessoais, todo armazenamento e/ou transmissão de informações envolve certos riscos. Por isso, não é possível a qualquer empresa, nem mesmo a nós da TILUÊ, garantir que nenhum incidente de segurança envolvendo dados pessoais venha a ocorrer. Sendo assim, em caso de suspeita ou confirmação de incidente de dados, a TILUÊ empenhará seus melhores esforços e tomará medidas imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos às nossas alunas e informará o fato às alunas potencialmente afetadas e às autoridades competentes, especialmente quanto aos riscos envolvidos e as medidas necessárias para evitar ou mitigar danos, nos termos exigidos na Lei Geral de Proteção de Dados e/ou pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Depois do período de manutenção, os seus dados pessoais serão excluídos ou anonimizados, ou seja, deixarão de poder ser associados a você. Vale lembrar que nós da TILUÊ não temos ingerência nem controle sobre os prazos em que as demais plataformas manterão os seus dados pessoais.
Como e por quanto tempo são mantidos?
Nós da TILUÊ adotamos diversas medidas técnicas e de segurança para que os seus dados pessoais não sejam acessados por terceiros não autorizados, nem compartilhados indevidamente, e também não realizamos o compartilhamento deles com empresas e pessoas que não tenham a necessidade de acessá-los. Além disso, nenhuma lista de dados pessoais de qualquer natureza é vendida ou divulgada a terceiros.
Entretanto, em algumas situações, o compartilhamento dos dados com algumas pessoas, empresas e instituições se faz necessário ou até mesmo obrigatório e, por essa razão, ele pode ocorrer sem que haja qualquer ilicitude ou violação à Lei Geral de Proteção de Dados.
A TILUÊ é uma escola de treinamentos de costura criativa, especialmente de livros e brinquedos em feltro, cujos cursos são comercializados através do nosso site e de algumas plataformas de cursos online, como a Hotmart e a Memberkit. Mesmo os cursos disponibilizados via Facebook ou site, tem as vendas intermediadas por uma ou algumas dessas plataformas.
Isso significa que essas empresas, na condição de intermediárias das vendas e responsáveis pela gestão dos pagamentos e emissão de notas fiscais, bem como pela disponibilização dos conteúdos das aulas na área do aluno, necessariamente precisam ter acesso aos seus dados pessoais para efetivar as vendas e entregar o curso.
Logo, elas coletam diretamente de cada uma das alunas os dados de identificação como nome e CPF, necessários para sua identificação como aluna do curso; dados de contato, como e-mail e telefone, para também te dar o suporte técnico e encaminhar a você a confirmação de compra e a nota fiscal; os dados financeiros necessários para processar o pagamento da compra do curso e também seu endereço que, junto com os demais dados de identificação, são importantes para que elas possam emitir a sua nota fiscal.
Elas coletam e mantém todos esses dados com fundamento no artigo 7º, incisos II, V e VI, da LGPD, tendo como principais hipóteses de tratamento a execução de contratos e o cumprimento de obrigações legais ou regulamentares. E, como elas precisam coletar esses dados por elas próprias, em razão das atividades que elas desenvolvem, as plataformas também são controladoras dos dados pessoais de todas as alunas.
Diante disso, é importante destacar que nós da TILUÊ não temos qualquer ingerência ou responsabilidade na forma como essas plataformas tratam os dados pessoais que coletam. Por isso, caso você queira saber mais sobre o tratamento de dados pessoais por essas empresas, sugerimos que acesse a Política de Privacidade delas, disponíveis nos links abaixo: Hotmart: https://hotmart.com/ptbr/legal/privacidade-de-dados Memberkit: https://memberkit.com.br/politica-deprivacidade
Ressaltamos que a TILUÊ não tem como prática baixar das referidas plataformas e salvar em outros dispositivos as listas das alunas com os dados pessoais. Assim, sempre que porventura for necessário acessar algum dado específico de alguma aluna, especialmente para fins de suporte, nós da TILUÊ buscamos essas informações diretamente na área do produtor dessas plataformas e utilizamos apenas os dados necessários para o atendimento da solicitação específica.
Nós costumamos ter, fora das plataformas, apenas acesso ao nome, telefone e e-mail das nossas alunas para envio doatsApp. Logo, como esses dados passam a constar do WhatsApp e do provedor de e-mail (Gmail), essas empresas acabam sendo responsáveis pelo armazenamento de alguns desses dados.
Lembramos que você não é obrigada a participar de nenhum grupo do WhatsApp da TILUÊ. Portanto, se você for inserida no grupo de alguma turma, fique muito à vontade para sair se entender pertinente. Você continuará recebendo todas as informações por e-mail e/ou no privado.
Nós podemos passar a ter uma agência de publicidade e/ou um gestor de tráfego responsável pela gestão do tráfego pago e dos anúncios das
nossas páginas. Essa agência e/ou gestor poderá ter acesso apenas ao seu nome de usuário nas redes sociais quando você entrar em contato conosco por lá.
As demais informações são especialmente estatísticas, normalmente sem dados pessoais específicos.
O escritório de contabilidade responsável pela parte contábil da TILUÊ, em regra, não tem acesso aos dados pessoais das suas alunas, uma vez que os
pagamentos à TILUÊ são realizados pela plataforma de vendas em nome dela própria, com o valor global das vendas concretizadas no período, sem a discriminação em nota de cada pagamento.
Em outras palavras, as plataformas de vendas é que emitem as notas fiscais personalizadas para nossas alunas e, posteriormente, a TILUÊ recebe apenas uma nota fiscal mensal de cada plataforma com o valor global de vendas, sem a identificação dos dados pessoais específicos das alunas.
Assim, em regra, o nosso contador tem acesso apenas aos valores mensalmente recebidos das plataformas de venda, que são as intermediárias dos pagamentos das nossas alunas. Entretanto, embora seja situação rara, caso por algum motivo a TILUÊ acabe recebendo algum pagamento diretamente de alguma aluna, ela precisará emitir a nota fiscal com os dados dela e encaminhá-la ao contador que, somente nesse caso,
poderá eventualmente ter acesso aos dados pessoais específicos.
Pode existir ainda o natural compartilhamento de dados pessoais com as instituições financeiras responsáveis pelo pagamento e recebimento de
valores das alunas nas raras situações em que esses pagamentos são realizados diretamente para o TILUÊ ou quando ocorre algum problema com o processamento do pagamento junto às plataformas de venda e nós da TILUÊ te auxiliamos com o suporte necessário para a solução da questão. Eventualmente podem ser solicitadas pela autoridade policial ou judiciária algumas informações e dados pessoais. Estas serão divulgadas a quem de direito apenas após o recebimento de solicitação formal e nos limites dela. Por fim, a TILUÊ também pode eventualmente compartilhar dados pessoais escritórios jurídicos, mas apenas quando isso for necessário para o exercício regular dos seus direitos, como, por exemplo, para a propositura ou defesa em eventuais demandas judiciais.
Seguem abaixo os dados das principais empresas com as quais a TILUÊ realiza o tratamento compartilhado de dados pessoais:
Vale ressaltar que todas essas empresas, além de estarem obrigadas por lei, também já assumiram publicamente o compromisso de observar as normas vigentes de privacidade e proteção de dados pessoais.
Quais os seus direitos como titular?
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) assegura aos titulares de dados pessoais, como você, alguns direitos que têm como objetivo te dar mais privacidade e mais poder de determinar, conhecer ou decidir sobre o uso dos seus dados. E nós da TILUÊ também estamos comprometidos com garantia e efetivação de todos esses direitos no que diz respeito aos dados pessoais tratados por nós na condição de controladora. Os principais direitos assegurados a você aluna e titular de dados é o direito de confirmação de tratamento, de acesso e de informação quanto aos seus próprios dados. Assim, você pode pedir que a
TILUÊ confirme se possui ou não dados pessoais seus e, em caso afirmativo, que nós te informemos quais dados são tratados, para qual finalidade, com quem são compartilhados e por quanto tempo são
mantidos, tudo de forma específica.
Portanto, qualquer titular de dados que, embora lendo a presente Política, permaneça com dúvidas quanto ao tratamento dos seus dados pessoais pela TILUÊ pode entrar em conosco e solicitar mais informações.
Nossa alunas possuem ainda o direito de terem corrigidos os dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; de exigir a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial; e de obter informações específicas das entidades públicas e privadas com as quais a TILUÊ realiza ou realizou ou uso compartilhado de dados.
Nas situações em que o tratamento de dados pessoais é realizado com base no seu consentimento – hipóteses não frequentes na TILUÊ -, você também pode revogar o seu consentimento e exigir a eliminação dos dados tratados com base nele, nos termos do artigo 8º, parágrafo 5º, e com exceção do disposto no artigo 16, ambos da LGPD. Além disso,
você também tem o direito de ser informada sobre a possibilidade de não fornecer ou revogar o consentimento e sobre as consequências práticas
dessa negativa.
Contudo, pode ser que, mesmo depois de solicitada a exclusão dos dados coletados com base no consentimento, a TILUÊ precise e esteja autorizada a manter alguns deles por mais tempo, caso eles sejam necessários para satisfazer obrigações legais ou contratuais ou ainda para viabilizar o exercício regular de algum direito.
Oportuno lembrar que, diferente do que equivocadamente é divulgado na Internet e nas redes sociais, a LGPD não tornou obrigatório o consentimento específico para toda e qualquer utilização de dados pessoais. O consentimento é apenas uma das hipóteses de tratamento previstas na Lei Geral de Proteção de Dados e, portanto, não é necessário nem exigido por lei quando existe outra hipótese de tratamento que autoriza a coleta e uso de dados, como, por exemplo, para execução de contratos ou cumprimento de obrigações legais do controlador. Para exercer seus direitos de titular de dados, será antes realizado procedimento para confirmar sua identidade e, assim, evitar que pessoas se passando por você acabem tendo acesso a outros dados pessoais seus. Todos os direitos previstos na LGPD são assegurados às pessoas físicas que são titulares de dados pessoais e exclusivamente com relação a seus próprios dados pessoais. Os direitos podem ser exercidos através do e-mail [email protected].
Considerações finais
Para que todas as leis e regulamentos a respeito do tratamento de dados pessoais sejam cumpridos, esta Política poderá ser alterada a qualquer momento, sendo que eventuais alterações serão disponibilizadas em nosso site. Em caso de solicitações ou dúvidas, entre em contato com a Lúcia Braga através do e-mail [email protected]. Data da última atualização da Política de Privacidade: 19 de fevereiro de 2024
